Política de Privacidade – ebt365

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ebt365 é a empresa responsável pela operação do website ebt365.cam e de todos os serviços de apostas esportivas e cassino online a ele vinculados.

Para exercer seus direitos de titular de dados ou para quaisquer questões relacionadas à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da ebt365 pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A ebt365 coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo do relacionamento com o Usuário. As categorias de dados coletados e suas respectivas fontes são descritas abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão parcialmente mascarados), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da ebt365, incluindo chat, e-mail e outros canais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequências de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP;
• Dados de jogos: histórico completo de apostas e sessões de jogos, saldos, bônus utilizados e resultados.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Dados de processadores de pagamento (como confirmação de transações Pix, status de transferências bancárias);
• Dados de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade utilizados para o processo KYC;
• Dados de provedores de análise e prevenção a fraudes.

A ebt365 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade (18+) e prevenção à criação de contas fraudulentas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, conformidade com legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas COAF);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, respostas a autoridades competentes (judiciário, Receita Federal, SPA);
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicações relacionadas à conta — apenas com consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e personalização da experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela ebt365 fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido por lei ou regulação aplicável, como normas contra lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e gestão de riscos, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A ebt365 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, adquirentes de cartão e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para processamento das transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para identificar a sessão de jogo do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC que auxiliam na confirmação de documentos e dados cadastrais;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que processam informações em nosso nome como operadores sob instrução da ebt365;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Receita Federal, do COAF ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários da ebt365 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

A ebt365 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de normas antilavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o fechamento do chamado;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento e por até 1 (um) ano após a revogação para fins de conformidade.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

A ebt365 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da ebt365;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, quando exigido;
• Treinamento regular de funcionários em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

A ebt365 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (como configurações de jogo e preferências de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas sobre promoções da ebt365. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados nas configurações da conta.

8.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do próprio navegador ou, para cookies não essenciais, diretamente no painel de configurações de sua conta na ebt365. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Nos termos da LGPD (art. 18), o Usuário, como titular dos dados pessoais tratados pela ebt365, tem os seguintes direitos garantidos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação por escrito para [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A ebt365 responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

Em razão da natureza global dos serviços de apostas online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a ebt365 assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência está amparada por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD (art. 33 da LGPD); ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

Os principais provedores de infraestrutura utilizados pela ebt365 aderem a frameworks internacionais de proteção de dados e possuem políticas de privacidade próprias disponíveis em seus respectivos websites.

Os serviços da ebt365 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A ebt365 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a ebt365 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A plataforma ebt365 pode conter referências ou menções a serviços de terceiros (como provedores de jogos ou processadores de pagamento). A ebt365 não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, e esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website ebt365.cam e aos serviços diretamente operados pela ebt365.

Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer serviço externo que utilizar em conjunto com a plataforma ebt365, em especial as políticas dos processadores de pagamento escolhidos.

A ebt365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação visível na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

A continuidade de uso dos serviços da ebt365 após a data de vigência de quaisquer alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos de titular, reportar suspeitas de incidente de segurança, revogar consentimentos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

O Usuário também pode registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.