Termos e Condições – ebt365

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "ebt365" ou "Plataforma": o website acessível em ebt365.cam e todos os serviços associados de apostas esportivas e cassino online.
• "Jogador" ou "Usuário": qualquer pessoa física que crie uma conta registrada na ebt365 e utilize seus serviços.
• "Conta": o registro individual criado pelo Jogador para acesso aos serviços da ebt365.
• "Saldo": o montante em moeda real (R$) disponível na Conta do Jogador, composto por saldo real e, quando aplicável, saldo de bônus.
• "Saldo Real": montante depositado pelo Jogador ou recebido como resultado de apostas ganhas, disponível para saque.
• "Saldo de Bônus": crédito concedido pela ebt365 em forma de bônus promocional, sujeito a requisitos de apostas antes de conversão em saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número mínimo de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório exigido pela ebt365 para procesar saques e cumprir exigências regulatórias.
• "Serviços": todos os produtos e funcionalidades disponíveis na plataforma ebt365, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ebt365, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com aPolítica de Privacidade e as regras de Jogo Responsável publicadas neste site.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços da ebt365. A utilização contínua da plataforma após a publicação de quaisquer alterações nos Termos implica aceitação automática das novas condições.

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os Serviços da ebt365, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido eativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física — não são permitidas contas em nome de pessoas jurídicas;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de jogos (como o Cadastro Nacional de Pessoas Proibidas de Jogar — quando aplicável);
• Não ser funcionário, familiar de funcionário ou prestador de serviço da ebt365 ou de empresas parceiras;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos conforme a legislação brasileira (Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/2002).

3.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail válido e número de telefone celular. A ebt365 reserva-se o direito de verificar todas as informações fornecidas a qualquer momento.

A ebt365 é obrigada a verificar a identidade dos Usuários como parte de seus procedimentos de conformidade e prevenção a fraudes. O processo de verificação KYC poderá ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório para a realização de saques.

4.1 Documentos Exigidos

Para completar a verificação de identidade, o Usuário deverá enviar, conforme solicitado:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de CPF (pode constar no próprio RG ou CNH);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

4.2 Prazos e Consequências

A análise dos documentos enviados será realizada em até 3 (três) dias úteis. A ebt365 reserva-se o direito de suspender temporariamente as operações de saque enquanto a verificação estiver pendente. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no bloqueio permanente da conta e cancelamento do saldo de bônus.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

5.1 Segurança da Conta

• O Usuário deve utilizar uma senha forte e exclusiva para sua conta ebt365;
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte da ebt365;
• A ebt365 poderá solicitar confirmação de identidade adicional para acessos realizados de dispositivos ou localidades incomuns.

5.2 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (depósito, saque ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. A ebt365 poderá aplicar uma taxa de manutenção mensal de R$ 5,00 sobre o saldo de contas inativas, não podendo o saldo ficar negativo em decorrência desta cobrança. O Usuário será notificado por e-mail antes do início da cobrança.

A ebt365 aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

6.1 Condições de Depósito

• O valor mínimo depósito é de R$ 30,00 por transação (exceto USDT, cujo mínimo é de R$ 100,00 equivalente);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea e são o método recomendado pela ebt365;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas de titularidade do próprio Usuário — depósitos de terceiros não são permitidos;
• A ebt365 não aceita depósitos em dinheiro ou cheque;
• Depósitos são creditados na conta do Usuário após confirmação pelo sistema de pagamento.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e não haja pendências de rollover sobre bônus ativos.

7.1 Condições de Saque

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que possível;
• Saques via Pix são processados em até 30 minutos após aprovação (em horário comercial); outros métodos podem levar até 5 dias úteis;
• A ebt365 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saques não podem ser realizados para contas bancárias de terceiros — apenas para contas em nome do próprio Usuário;
• O saldo de bônus não é sacável diretamente; apenas o saldo real resultante do cumprimento do rollover pode ser retirado.

7.2 Recusa de Saque

A ebt365 reserva-se o direito de recusar ou adiar o processamento de saques em casos de: suspeita de fraude, não conclusão do KYC, violação dos Termos, requisito de apostas pendente ou investigação em andamento por autoridades regulatórias.

A ebt365 pode oferecer, a seu critério, bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, torneios e outras promoções. Todas as promoções estão sujeitas aos termos específicos de cada oferta, publicados na página da respectiva promoção.

8.1 Condições Gerais de Bônus

• O bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por Usuário, por domicílio fiscal (CPF) e por endereço IP;
• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas de baixo risco (por exemplo, apostas em ambos os lados de um mercado) podem não ser contabilizadas para o rollover;
• A ebt365 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de suspeita de abuso de promoções;
• Bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem compensação.

A seção de apostas esportivas da ebt365 oferece mercados em futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais e competições internacionais), basquete, vôlei, MA, tênis, esports e outras modalidades.

9.1 Regras Gerais de Apostas

• Uma aposta é considerada confirmada apenas após exibição da mensagem de confirmação e registro no histórico de apostas do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de Cashout estiver disponível;
• Em caso de evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas, a aposta é anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A ebt365 reserva-se o direito de suspender mercados ou cancelar apostas em casos de erro manifesto de cotação (odd claramente erada), eventos de força maior ou manipulação suspeita de resultado;
• O resultado oficial adotado pela ebt365 será o apurado pela federação responsável pela competição.

9.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de aceitação e podem ser recusadas se as odds sofrerem variação antes da confirmação. A ebt365 não se responsabiliza por falhas de conexão do Usuário durante apostas ao vivo.

Os jogos de cassino disponíveis na ebt365 — incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará e crash games — são fornecidos por provedores terceiros licenciados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e NetEnt.

10.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por organismos independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é publicado na respectiva página do jogo ou nos materiais do provedor. A ebt365 não controla os resultados dos jogos, que são determinados exclusivamente pelos algoritmos dos provedores.

10.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (erro de software, desconexão de servidor), a ebt365 utilizará os registros do servidor para determinar o estado da rodada no momento da falha. Apostas em rodadas interompidas podem ser anuladas com devolução do valor apostado. Ganhos gerados por falhas técnicas conhecidas (bugs) serão cancelados.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma ebt365:

• Uso de sistemas automatizados (bots, scripts, softwares de automação) para apostas ou interação com a plataforma;
• Arbitragem de odds (arbing) de forma sistemática e com único objetivo de explorar diferenças de cotação entre plataformas;
• Abuso de bônus: criação de múltiplas contas, uso de VPN para contornar restrições geográficas outras formas de exploração indevida de promoções;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação KYC;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilegais;
• Assédio, ameaças ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários ou outros usuários da ebt365;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir na segurança ou integridade da plataforma;
• Apostas em eventos cujo resultado o Usuário tenha influência direta ou informação privilegiada (insider betting).

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da ebt365 pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências ou investigações em aberto.

12.2 Encerramento pela ebt365

A ebt365 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro;
• Decisão do Usuário de se autoexcluir (neste caso, o encerramento é definitivo);
• Decisão unilateral da ebt365 de descontinuar serviços em determinada região.

Os Serviços da ebt365 são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A ebt365 não garante que a plataforma estará disponível de forma interrupta, isenta de eros ou livre de vírus.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ebt365 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou parceiros tecnológicos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ebt365 está descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar os Serviços da ebt365, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e comunicações sobre a conta.

O Usuário tem os direitos previstos na LGPD, incluindo: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A ebt365 é comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência de jogo. Para informações detalhadas sobre todas as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limite de Depósito: defina um teto de depósito diário, semanal ou mensal diretamente no painel da sua conta;
• Limite de Perda: configure o valor máximo que você aceita perder em determinado período;
• Pausa Temporária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: opção de encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente de novos cadastros.

A ebt365 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência legal ou regulatória.

O Usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.1. A continuidade de uso dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao relacionamento entre a ebt365 e seus usuários. Para Usuários brasileiros, a relação de consumo é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro pertinentes.

No que se refere à regulamentação de apostas esportivas e jogos online, aplicam-se a Lei 13.756/2018 (apostas de cotas fixas) e a Lei 14.790/2023 (cassinos online), bem como as regulamentações editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas por negociação direta entre as partes serão submetidas à mediação ou arbitragem, conforme previsto na legislação aplicável. O foro de eleição para demandas judiciais, quando cabível, será o da comarca domicílio do Usuário consumidor no Brasil.